Devolução de saldo das bets: bancos encerram prazo em 14 de outubro
Eduardo Queiroz
Editor
Atualizado:
21/10/2026
Os bancos encerraram em 14 de outubro o prazo para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão a aproximadamente 26,5 milhões de pessoas com saldo em plataformas de apostas. A devolução é automática, de preferência na conta usada para depositar, e os valores que não puderam ser repassados vão para uma conta específica da Caixa.
A atualização é de 21 de outubro de 2026 e se baseia em reportagens da Agência Brasil, da Gazeta do Povo e do SBT News.
O que aconteceu com a devolução do saldo das bets
O prazo para os bancos devolverem os saldos esquecidos nas plataformas de apostas terminou na quarta-feira, 14 de outubro, conforme informou a Agência Brasil. A Gazeta do Povo e o SBT News também acompanharam o fim da etapa.
O volume total é de cerca de R$ 1,325 bilhão, distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de pessoas. Segundo as operadoras, 90% das contas tinham menos de R$ 1 e 97% tinham menos de R$ 10. Isso indica que a maior parte das devoluções é de valores pequenos.
Contexto: a MP que proibiu as apostas de quota fixa
A devolução é consequência da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026. A MP proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online, inclusive as autorizações estaduais. Detalhes da norma estão em nossa página sobre a MP das bets.
O cronograma foi o seguinte:
- Novos depósitos foram proibidos de imediato, a partir da publicação.
- Saques voluntários foram permitidos até 5 de outubro.
- A partir de 6 de outubro, os sites .bet.br saíram do ar.
- Entre 9 e 14 de outubro, os bancos devolveram os saldos, e a Caixa assume as pendências.
A MP já está em vigor, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la. Foram apresentadas 48 emendas, e a ANJL e o IBJR pediram a suspensão da norma ao STF. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer.
O que acontece a seguir
Os valores que os bancos não conseguiram devolver seguem para uma conta específica da Caixa, que fica responsável pelas pendências. Para acompanhar o andamento desse repasse, consulte nossa página sobre a devolução de saldos e a Caixa.
No Congresso, a votação da MP depende do calendário dos 120 dias. Em paralelo, o Ministério da Justiça diz ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 6 de outubro, e a MP também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil.
Algumas plataformas com licença estrangeira, como as de Curaçao, seguem acessíveis. Elas não têm fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. Um exemplo: o stake.bet.br saiu do ar, mas o endereço internacional ainda estava acessível em 19 de outubro. Há mais contexto em bets estrangeiras e em situação legal dos cassinos.
O que muda para o apostador
Se você tinha saldo em alguma bet, a devolução deve ter ocorrido de forma automática, de preferência na conta usada para depositar, no mesmo CPF. A orientação oficial é conferir o extrato e usar apenas canais oficiais. Não é preciso pagar nada nem passar dados pessoais para receber o dinheiro, e qualquer contato pedindo isso merece desconfiança.
Sobre plataformas estrangeiras que ainda funcionam, os riscos são concretos: não há fiscalização brasileira, o acesso pode ser cortado sem aviso e um eventual saldo pode ficar preso. Nossa redação não recomenda depositar valores que você não possa perder. Em nosso guia para saber se uma plataforma é confiável explicamos os sinais a observar.
Apostas são destinadas a maiores de 18 anos e exigem responsabilidade. Se o jogo estiver causando prejuízo ou ansiedade, veja nossa página de jogo responsável.
Perguntas Frequentes
Como saber se recebi a devolução do saldo das bets?
Confira o extrato da conta bancária usada nos depósitos, no mesmo CPF. A devolução é automática, de preferência nessa conta. Segundo a orientação oficial, use só canais oficiais do banco para a consulta e desconfie de qualquer contato que peça dados ou pagamento para liberar o dinheiro.
O que acontece com o saldo que o banco não conseguiu devolver?
Os valores não devolvidos vão para uma conta específica da Caixa, que assume as pendências. Os bancos tinham até 14 de outubro para concluir as devoluções. Acompanhe os canais oficiais para saber como consultar eventuais valores que tenham ficado nessa conta.
Quanto foi devolvido e para quantas pessoas?
Os bancos tinham de devolver cerca de R$ 1,325 bilhão a aproximadamente 26,5 milhões de pessoas. Segundo as operadoras, 90% das contas tinham menos de R$ 1 e 97% tinham menos de R$ 10. Por isso, a maioria das devoluções é de valores pequenos.
A MP que proibiu as bets pode ser derrubada?
Sim, é possível. A MP 1.394/2026 já vale, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la, e há 48 emendas e um pedido de suspensão no STF feito por ANJL e IBJR. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer.
As bets estrangeiras continuam acessíveis?
Algumas, sim. Plataformas com licença estrangeira, como as de Curaçao, seguem acessíveis, mas sem fiscalização brasileira e sujeitas a bloqueio a qualquer momento. O stake.bet.br saiu do ar, enquanto o endereço internacional ainda estava acessível em 19 de outubro.