MP das Bets recebe quase 100 emendas no Congresso
Eduardo Queiroz
Editor
Atualizado:
21/10/2026
O Congresso Nacional recebeu entre 97 e 99 emendas à Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, segundo a contagem de cada veículo. O prazo para apresentação foi estendido até 13 de outubro, e algumas emendas foram retiradas ao longo do processo.
A MP já está em vigor, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder eficácia. Esta página reúne o que se sabe em 21 de outubro de 2026.
O que se sabe sobre as emendas à MP 1.394/2026
A Yogonet informa que o Congresso recebeu 97 emendas à MP. O DGABC fala em quase 100, e o total chega a 99 em outra contagem. Os números divergem entre as fontes, em parte porque houve retiradas depois do protocolo.
Uma parte das emendas propõe alternativas à proibição total, como excluir as apostas esportivas do alcance da medida. O texto original, publicado em 25 de setembro de 2026, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online, inclusive as autorizações estaduais. A tramitação pode ser acompanhada na página oficial da MP no Congresso Nacional.
Contexto: do texto da MP ao prazo de emendas
Em seu primeiro balanço, a MP havia recebido 48 emendas. Com a extensão do prazo até 13 de outubro, o volume mais que dobrou. A MP também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil. O Ministério da Justiça diz ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 6 de outubro.
Há ainda um pedido de suspensão no STF, apresentado pela ANJL e pelo IBJR. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer. Para o histórico completo, veja nossa página sobre a MP das bets.
Comissão mista e calendário de votação
Segundo o BNLData, a comissão mista que analisaria a MP ainda não foi instalada. Há, porém, notícia com uma lista de integrantes, o que indica que a composição já circula. Como as informações divergem, vale acompanhar o andamento no site do Congresso.
- O primeiro prazo de 60 dias termina em 23 de novembro.
- O prazo total é de 120 dias, contados desde 25 de setembro.
- Depois da comissão, a MP segue para os plenários da Câmara e do Senado.
- Se não for votada dentro do prazo, a MP perde eficácia.
O que muda para o apostador
A MP já vale. Novos depósitos foram proibidos de imediato, os saques voluntários foram permitidos até 5 de outubro e, desde 6 de outubro, os sites .bet.br saíram do ar. Os bancos devolvem saldos entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa assume as pendências. Veja detalhes em devolução de saldos das bets pela Caixa.
As emendas ainda não alteram nada na prática: qualquer mudança só vale se o texto final for aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, algumas plataformas com licença estrangeira, como as de Curaçao, seguem acessíveis. Elas operam sem fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. O endereço stake.bet.br saiu do ar, mas o endereço internacional da Stake seguia acessível em 19 de outubro.
Quem considera usar esse tipo de site deve conhecer os riscos: ausência de suporte regulatório no Brasil, dificuldade para resolver disputas e possibilidade de bloqueio com saldo na conta. Nossa página sobre situação legal dos cassinos e o guia como saber se uma plataforma é confiável ajudam a avaliar. Bônus, quando existirem, têm regras de rollover que mudam por operador e devem ser conferidas no site de cada um.
Apostas são para maiores de 18 anos e exigem responsabilidade. Se você sente que perdeu o controle, consulte nossa página de jogo responsável.
Perguntas Frequentes
Quantas emendas a MP das bets recebeu?
Entre 97 e 99, conforme a fonte. A Yogonet fala em 97 emendas e o DGABC, em quase 100. O prazo foi estendido até 13 de outubro e algumas emendas foram retiradas. Antes da extensão, a contagem era de 48.
O que as emendas à MP 1.394/2026 propõem?
Parte delas discute alternativas à proibição total, como excluir as apostas esportivas do alcance da MP. O conteúdo detalhado de cada emenda deve ser consultado na página da MP no site do Congresso Nacional.
Quando termina o prazo para votar a MP das bets?
O primeiro prazo de 60 dias termina em 23 de novembro. O prazo total é de 120 dias desde 25 de setembro. Depois da comissão mista, a MP vai aos plenários da Câmara e do Senado. Sem votação, perde eficácia.
A comissão mista da MP das bets já foi instalada?
Segundo o BNLData, ainda não. Há, porém, notícia com a lista de integrantes, então as informações divergem. O andamento pode ser conferido na página oficial da MP no site do Congresso Nacional.
O que acontece se a MP perder a eficácia?
Se a MP não for votada dentro do prazo, ela perde eficácia. Nesse caso, a Lei 14.790/2023 volta a valer, conforme o contexto legal vigente em outubro de 2026.