Ao menos quatro plataformas de apostas com domínios internacionais seguiam em operação no Brasil e eram divulgadas por influenciadores após a proibição das bets, segundo a CNN Brasil. O Ministério da Justiça afirma ter derrubado cerca de 10 mil sites ilegais desde 6 de outubro.
O levantamento foi repercutido pelo Yogonet em 16 de outubro.
A reportagem da CNN Brasil, divulgada pelo Yogonet em 16 de outubro, identificou ao menos quatro plataformas com domínios internacionais ainda acessíveis a quem está no Brasil. Elas eram promovidas por influenciadores nas redes sociais.
O governo informa que cerca de 10 mil sites ilegais foram derrubados desde 6 de outubro. O título da matéria repercutida pelo Yogonet fala em 10.600 bets clandestinas ainda acessíveis, e os números do governo e da reportagem se referem a recortes diferentes. Os dados não são diretamente comparáveis e a redação não consegue confirmar a soma total de endereços em operação.
A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. A proibição inclui as autorizações estaduais. Veja o resumo na página sobre a MP das bets.
O calendário foi o seguinte: novos depósitos foram proibidos de imediato, os saques voluntários puderam ser feitos até 5 de outubro e, a partir de 6 de outubro, os sites .bet.br saíram do ar. Os bancos devolveram saldos entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa assume as pendências. Os detalhes estão em devolução de saldos das bets pela Caixa.
A MP também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil. É com base nesse ponto que o Ministério da Justiça atua contra os endereços internacionais.
Algumas plataformas com licença estrangeira, como as emitidas em Curaçao, seguem acessíveis. Elas operam sem fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. Um exemplo é o da Stake: o endereço stake.bet.br saiu do ar, mas o endereço internacional seguia acessível em 19 de outubro.
Quem aposta nesses sites fica sem os canais de reclamação previstos para operadores autorizados no Brasil. Também não há garantia de que saques e saldos serão honrados caso o domínio seja derrubado. Para entender como esse tipo de plataforma é classificado, consulte a página sobre bets estrangeiras.
A MP já está em vigor, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la. Foram apresentadas 48 emendas, e a ANJL e o IBJR pediram a suspensão da medida ao STF. Ainda não há decisão sobre esse pedido nas fontes consultadas.
Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer. Até lá, o cenário pode mudar de forma rápida, com novos bloqueios de sites e eventuais decisões judiciais. A situação legal de cada operador está resumida em cassinos licenciados e situação legal.
Nenhum site operando no Brasil hoje conta com autorização do governo brasileiro para oferecer apostas de quota fixa e jogos online. Isso significa que o apostador não tem a proteção de um operador fiscalizado. Os riscos incluem bloqueio repentino do domínio, dificuldade para sacar, ausência de atendimento formal e uso indevido de dados pessoais e bancários.
Quem tiver saldo pendente em alguma bet que saiu do ar deve acompanhar o processo de devolução conduzido pelos bancos e pela Caixa. O TechTudo discute o futuro das apostas e o avanço do mercado ilegal nesse período.
Se você decidir pesquisar plataformas, confira as condições de cada site, incluindo rollover e termos de bônus, que mudam com frequência. A página como saber se uma plataforma é confiável reúne critérios de avaliação. Apostas são para maiores de 18 anos e exigem controle de gastos; veja as orientações de jogo responsável.
Esta página descreve fatos e riscos e não substitui orientação jurídica.
A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online. O texto que descrevemos trata de quem opera e divulga as plataformas. Esta página não oferece conselho jurídico; em caso de dúvida sobre sua situação, consulte um advogado.
Sim, a oferta de apostas de quota fixa e jogos online está proibida pela MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, inclusive nas autorizações estaduais. A MP vale desde a publicação, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la. Se ela cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer.
Algumas plataformas usam domínios internacionais e licenças estrangeiras, como as de Curaçao, e por isso continuam abertas a quem está no Brasil. Elas não têm fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. O governo diz ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 6 de outubro.
Os saques voluntários puderam ser feitos até 5 de outubro. Os bancos devolveram saldos entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa assume as pendências. Se você ainda tem valores a receber, acompanhe o processo pelo seu banco ou pela Caixa.
Sim. O Congresso tem 120 dias para votá-la, houve 48 emendas e a ANJL e o IBJR pediram a suspensão da medida ao STF. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer. Até lá, a proibição segue em vigor.