Stake e a Justiça: liminar suspensa e site .bet.br fora do ar

Eduardo Queiroz Editor

Atualizado: 21/10/2026

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A Justiça Federal em São Paulo autorizou a Stake a operar até 25 de outubro, mas a decisão foi suspensa em segunda instância pelo TRF-3 por volta de 9 e 10 de outubro. Com isso, o domínio stake.bet.br saiu do ar.

Reportagens de 16 e 19 de outubro indicam que o endereço internacional, stake.com, seguia acessível do Brasil. A seguir, o contexto, os próximos passos e o que isso significa para você.

O que aconteceu com a liminar da Stake

A autorização para operar até 25 de outubro foi noticiada pela Jovem Pan, que destacou que a decisão veio apesar da proibição das bets em vigor no país. Pouco depois, o TRF-3 suspendeu a liminar, e o domínio stake.bet.br deixou de responder.

As reportagens consultadas não detalham o conteúdo completo da decisão de segunda instância. Para o texto da decisão e eventuais novos recursos, o caminho é acompanhar os veículos citados e os registros oficiais do processo.

Contexto: a MP 1.394/2026

A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online, incluindo as autorizações estaduais. Novos depósitos foram proibidos de imediato, e os saques voluntários foram permitidos até 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, os sites .bet.br saíram do ar. Os bancos devolvem saldos entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa assume as pendências. Veja detalhes em nossa página sobre a MP das bets e sobre a devolução de saldos pela Caixa.

A MP já vale, mas o Congresso tem 120 dias para votar. Houve 48 emendas, e a ANJL e o IBJR pediram a suspensão da medida ao STF. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer.

O endereço internacional segue acessível

A Yogonet publicou em 16 de outubro que a Stake mantinha acesso a apostadores brasileiros após a proibição. A Focus Gaming News e a Rio Times também trataram do tema, e em 19 de outubro o stake.com seguia acessível do Brasil.

A MP também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil. O Ministério da Justiça diz ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 6 de outubro. Plataformas com licença estrangeira, como as de Curaçao, seguem acessíveis em alguns casos, sem fiscalização brasileira e sujeitas a bloqueio a qualquer momento.

O que acontece a seguir

• O Congresso tem 120 dias para votar a MP, e as 48 emendas ainda precisam ser analisadas.
• O pedido de suspensão no STF segue como fator de incerteza sobre a validade da medida.
• O acesso ao stake.com pode mudar a qualquer momento, já que bloqueios ocorrem sem aviso.

Nossa redação atualiza esta página quando houver novas decisões judiciais ou mudanças de acesso.

O que muda para o apostador

O domínio brasileiro da Stake está fora do ar, e o acesso pelo endereço internacional não conta com fiscalização brasileira. Isso significa que, em caso de problema com saldo, bônus ou conta, você não tem um órgão regulador do país para recorrer, e o site pode ser bloqueado sem aviso.

Se você tem saldo em plataformas .bet.br, acompanhe as devoluções pelos bancos e pela Caixa. Para entender melhor a situação das casas estrangeiras, consulte nossa página sobre bets estrangeiras, a de situação legal dos cassinos e a lista de bets que saíram do ar. Você também encontra nossa análise da Stake, que não representa recomendação de uso diante do cenário atual.

Este conteúdo é para maiores de 18 anos. Aposta envolve risco de perda, e a página de jogo responsável traz orientações e canais de ajuda. As informações aqui descrevem fatos e riscos e não substituem orientação jurídica.

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