Bloqueio de sites de apostas: governo pede derrubada de 5.209 domínios
Eduardo Queiroz
Editor
Atualizado:
21/10/2026
O governo federal pediu a derrubada de 5.209 domínios de sites de apostas, sendo 1.386 da Sedigi/MJSP e 3.823 da SPA/Fazenda, e a Anatel determinou o bloqueio de 2.387 deles. Também foram retirados 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google, além de perfis e páginas em Instagram e Facebook.
A ofensiva ocorre depois da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25/09/2026. Os números de bloqueios divergem entre as fontes.
Contexto: o que levou ao bloqueio dos sites de apostas
A Medida Provisória 1.394/2026 proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online, inclusive as autorizações estaduais. A norma alcança também empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil.
Novos depósitos foram proibidos de imediato. Os saques voluntários foram permitidos até 05/10, e a partir de 06/10 os sites .bet.br saíram do ar. Segundo o Mixvale, 188 sites autorizados foram desativados em 06/10.
Os números do bloqueio
De acordo com a Agência Gov, Justiça e Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios. Desse total, 1.386 partiram da Sedigi/MJSP e 3.823 da SPA/Fazenda. A Anatel determinou a derrubada de 2.387 domínios, e 186 aplicativos foram retirados das lojas da Apple e do Google.
Há divergência entre as contagens divulgadas. O Ministério da Justiça diz ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 06/10. A reportagem do Mixvale de 20/10 fala em mais de 11 mil páginas ilegais derrubadas. A CNN Brasil noticiou o pedido de bloqueio de 52 mil sites, e o ministro da Fazenda citou mais de 70 mil. Os critérios de contagem (domínios, páginas, pedidos ou bloqueios efetivados) não foram detalhados nas fontes consultadas.
O que acontece a seguir
A MP já está em vigor, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la. Foram apresentadas 48 emendas, e há um pedido de suspensão no STF feito pela ANJL e pelo IBJR. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer.
Os bancos devolvem saldos entre 9 e 14/10, e a Caixa assume as pendências. Para acompanhar esse ponto, veja nossa página sobre a devolução de saldos das bets pela Caixa.
A ANJL afirma que novos sites continuam surgindo. Algumas plataformas com licença estrangeira, como a de Curaçao, seguem acessíveis. O caso do Stake ilustra o quadro: o endereço stake.bet.br saiu do ar, mas o endereço internacional seguia acessível em 19/10.
O que muda para o apostador
Quem tinha conta em operadoras .bet.br não consegue mais acessar esses sites desde 06/10. Os saldos devem ser devolvidos pelos bancos ou pela Caixa, conforme o calendário acima.
Plataformas estrangeiras que continuam abertas não têm fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. Isso afeta a disponibilidade de saques, de suporte e de qualquer reclamação formal. Condições de bônus e de rollover mudam de operadora para operadora e devem ser conferidas no próprio site. Para entender a situação de cada tipo de operação, consulte a página sobre cassinos licenciados e situação legal e o guia de plataformas internacionais.
Esta página descreve fatos e riscos e não substitui orientação jurídica. Apostas são para maiores de 18 anos. Se o jogo estiver causando problemas, veja nossa página de jogo responsável.
Para saber como nossa redação avalia plataformas, veja como avaliamos.
Perguntas Frequentes
Quantos sites de apostas o governo pediu para derrubar?
O governo pediu a derrubada de 5.209 domínios: 1.386 da Sedigi/MJSP e 3.823 da SPA/Fazenda. A Anatel determinou o bloqueio de 2.387 domínios. Outras contagens divulgadas, como 10 mil, 11 mil e 70 mil sites, divergem entre si e entre as fontes.
O que acontece com o saldo que eu tinha nas bets?
Os bancos devolvem saldos entre 9 e 14/10, e a Caixa assume as pendências. Saques voluntários foram permitidos até 05/10. Se você ainda não recebeu, procure seu banco ou a Caixa e consulte nossa página sobre a devolução de saldos.
Sites estrangeiros de apostas continuam abertos?
Algumas plataformas com licença estrangeira, como a de Curaçao, seguem acessíveis. Elas não têm fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. O endereço internacional do Stake, por exemplo, ainda estava acessível em 19/10, mesmo com o stake.bet.br fora do ar.
A Medida Provisória das bets pode cair?
Sim. A MP 1.394/2026 vale desde a publicação, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la. Há 48 emendas e um pedido de suspensão no STF feito por ANJL e IBJR. Se a MP cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer.
Novos sites de apostas continuam aparecendo?
Sim, segundo a ANJL, novos sites continuam surgindo mesmo com as derrubadas. O Ministério da Justiça diz ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 06/10, mas a reposição de endereços dificulta o bloqueio completo.